A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi formalmente notificada nesta terça-feira (18) sobre o início do processo que pode resultar na perda de seu mandato. A confirmação foi feita pela própria defesa da parlamentar, que recebeu a comunicação via e-mail da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A notificação ocorre após a condenação definitiva da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que deu início ao rito interno da Câmara para análise de cassação de mandato por condenação criminal com trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso.
Prazo para defesa
Segundo o regimento da Casa, Zambelli terá o prazo de cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa à CCJ. Em seguida, o colegiado também terá cinco sessões para votar o relatório que será elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), designado relator do caso pelo presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA).
Após a votação na comissão, o parecer será encaminhado ao plenário da Câmara, onde a cassação só será confirmada com voto favorável de ao menos 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia encaminhado oficialmente a decisão do STF à CCJ na semana passada, dando andamento ao processo.
