Campo Grande recebe, nos dias 23 e 24 de outubro, o 1º Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, reunindo especialistas e técnicos de mais de 20 unidades da Federação no Senac Hub Academy. A iniciativa é promovida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), com o objetivo de aprimorar a inteligência fiscal e discutir os novos desafios do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) frente à Reforma Tributária.
Com apoio do Sindifisco-MS, da APREMS e da Faculdade Insted, o evento aborda desde boas práticas de fiscalização até os impactos jurídicos e legislativos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe mudanças significativas no modelo atual de arrecadação.
Entre os destaques da programação está o especialista Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Referência em tributação patrimonial e estruturas internacionais, Loria discute os limites entre planejamento lícito e evasão fiscal no contexto do ITCD — especialmente diante do uso crescente de trusts, fundações e empresas de investimento privado (PICs).
Além dele, o evento contará com painéis sobre:
- Planejamento tributário e estruturas internacionais
- Avaliação de empresas e imóveis
- Tecnologias e dados na seleção de contribuintes
- Impactos jurídicos do PLP 108, com participação da PGE-MS
Segundo o secretário da Fazenda e presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira, o seminário fortalece a posição do Estado na liderança das transformações tributárias.
“O momento é de aprimorar a gestão tributária e garantir segurança jurídica na aplicação do ITCD. Mato Grosso do Sul mais uma vez se coloca na vanguarda das discussões sobre tributação e modernização fiscal”, destacou o secretário.
O seminário não se limita aos aspectos técnicos, mas reforça o papel dos estados na construção de uma administração tributária digital, eficiente e orientada por dados, alinhada aos princípios de transparência, equidade e sustentabilidade fiscal.
