A Prefeitura de Campo Grande vai dar mais um passo importante na organização das contas da cidade. Nesta terça-feira (8), será enviada à Câmara Municipal uma série de projetos ligados à nova etapa da reforma administrativa, com foco em melhorar a saúde financeira da Capital.
Essa fase tem como objetivo fazer com que a cidade possa aderir a programas do Governo Federal, como o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A adesão a esses programas depende do cumprimento de uma série de regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de acordo com a Lei Complementar 178/2021.
O que muda na prática? Se Campo Grande for aceita no programa, poderá investir mais em obras, pavimentação e melhorias para toda a cidade. Mas para isso, é necessário adotar medidas que aumentem o controle dos gastos e da receita.
Entre as mudanças estão:
Implantação de teto de gastos, limitando o aumento das despesas à inflação
Maior controle financeiro, com centralização dos recursos
Implantação de um leilão de pagamentos, sistema em que fornecedores podem oferecer descontos para receberem mais rápido
Essas ações ajudam a melhorar o chamado Capag, que é uma espécie de “nota” que o Governo Federal dá aos municípios de acordo com sua capacidade de pagamento. Quanto melhor a nota, maior a chance de conseguir novos investimentos e financiamentos.
O que vem sendo feito? Desde o começo do ano, a Prefeitura vem realizando mudanças para cortar gastos e modernizar a máquina pública. Segundo a gestão municipal, já foram economizados R$ 20 milhões com redução de pessoal, corte em aluguéis de imóveis, combustível e outros custos operacionais.
Com a reforma, a estrutura da Prefeitura foi enxugada em cerca de 30%, mas sem prejudicar os serviços prestados à população.
Próximos passos - Depois que os projetos forem aprovados na Câmara, o pacote será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que tem até 30 dias para dar um parecer. Se tudo for aprovado, Campo Grande deve recuperar a capacidade de pagamento que perdeu há anos.
Com isso, será possível investir em projetos estratégicos para diferentes regiões da cidade, como reforçou a prefeita Adriane Lopes. “Estamos fazendo o que precisa ser feito pela nossa cidade, sempre com planejamento e responsabilidade”, declarou.
