Vereadores de Campo Grande aprovaram quatro projetos de lei nesta quintafeira (18) com foco na população em situação de rua, habitação, esporte, agricultura e assistência social. As propostas entraram em votação de forma urgente e visam abrir créditos suplementares e autorizar novos investimentos públicos.
Entre os projetos aprovados:
Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua: criada por meio da Resolução nº595/25 (vereador Jean Ferreira), para articular políticas e ações voltadas à população sem moradia.
Revisão de fundo social: Projeto de Lei nº12.078/25 altera o Anexo I da Lei nº7.218 (de abril de 2024), que define aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Crédito de R$1,3 milhão: Projeto de Lei nº12.071/25 autoriza verba suplementar para aquisição de máquinas agrícolas, atendimento híbrido da Assistência Social, organização do condomínio “Vila da Melhor Idade”, entre outras ações.
Repasse para Funsat: Projeto de Lei nº12.039/25 libera R$139 mil para a Fundação Social do Trabalho cobrir parcelas de convênio antigo com o Ministério do Trabalho.
A maioria dos recursos será destinada à habitação. A proposição foi aprovada em única discussão para garantir rapidez. Os vereadores destacaram que as medidas são necessárias para atender demandas urgentes da população mais vulnerável.
