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- LEI 7.104/23
Campo Grande adota Colar de Girassol para identificar deficiências ocultas
- CAPITAL
Vereadores aprovam projeto que institui uso do colar de girassol para pessoas com deficiência
- INCLUSÃO
Inclusão e Empoderamento: colar de girassol é símbolo de visibilidade para pessoas com deficiência
- AGORA É LEI!
MS institui o colar de girassol para identificação de deficiências ocultas
Nesta quarta-feira, 06 de setembro de 2023, a prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei 7.104/23 em Campo Grande. Esta lei, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), institui o Colar de Girassol como um instrumento de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
O que são deficiências ocultas?
Segundo Carlão, o autor da lei, a pessoa com deficiência oculta é aquela cuja deficiência não é imediatamente perceptível. "A lei visa garantir a inclusão dessas pessoas, já que as deficiências ocultas não são fisicamente evidentes", explica o parlamentar.
Exemplos de deficiências ocultas
As deficiências ocultas podem incluir dificuldades de aprendizagem, problemas de saúde mental, mobilidade restrita, dificuldades de fala e deficiências sensoriais. Alguns exemplos são:
- Doença de Crohn
- Transtornos do Espectro Autista (TEA)
- Síndrome de Tourette
- Transtornos ligados à demência
- Fobias extremas
Orientações para Estabelecimentos
A nova lei determina que estabelecimentos públicos e privados devem treinar seus funcionários para identificar pessoas usando o Colar de Girassol e adotar procedimentos adequados para atender a essas necessidades específicas.
Impacto da Lei 7.104/23Esta legislação coloca Campo Grande na vanguarda da inclusão social para pessoas com deficiências ocultas. O Colar de Girassol já é uma prática internacionalmente reconhecida e sua institucionalização na cidade é um passo significativo para uma sociedade mais acolhedora e empática.
