Foi protocolado na tarde desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 155/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui, no Calendário Oficial do Estado, a Campanha "Namoro Sem Violência" - de prevenção e conscientização nas relações afetivas de namoro entre adolescentes. A iniciativa será realizada anualmente na segunda semana de junho.
De acordo com a proposta, durante a semana da Campanha "Namoro Sem Violência", as unidades da rede pública e privada de ensino poderão promover, junto aos estudantes do Ensino Médio, ações de conscientização sobre a problemática da violência nas relações afetivas, com foco na mudança comportamental.
“O projeto visa à prevenção e à conscientização nas relações afetivas entre adolescentes, pois, de janeiro a junho deste ano, em Mato Grosso do Sul, 16 mulheres foram vítimas de feminicídio e 32 sofreram tentativas, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Deste modo, torna-se cada vez mais necessário conscientizar as novas gerações para combater a violência doméstica e todas as formas de agressão - física, verbal, intelectual e psicológica”, explicou o parlamentar na justificativa da matéria.
O texto menciona a instituição e a consequente divulgação da campanha "Namoro Sem Violência", a ser realizada na semana de sua implementação, por meio de sítios eletrônicos e diversas mídias sociais. Tal iniciativa visa à prevenção dos abusos de violência e à promoção de ambientes onde os jovens possam aprofundar sua consciência crítica sobre a gravidade e o impacto gerados pela violência em relações afetivas nocivas, compreendendo, desde tenra idade, as causas do feminicídio.
