A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para um projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas. A medida foi tomada em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol no País, que já resultaram em mortes.
O texto, apresentado em 2007, trata da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde em alimentos. Como exemplo, cita a adulteração de leite com soda cáustica, mas a proposta ganha novo impulso diante da crise envolvendo bebidas falsificadas.
Intoxicações em investigação
De acordo com o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), até agora foram registrados 43 casos suspeitos de intoxicação por bebidas adulteradas no Brasil. São 39 em São Paulo — 10 confirmados e 29 em investigação — e 4 em Pernambuco, ainda sob apuração.
Seis bares foram interditados na região metropolitana de São Paulo pela Vigilância Sanitária, sob suspeita de comercialização de bebidas contaminadas.
Tramitação acelerada
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta pula a análise em comissões e segue diretamente para votação em plenário, última etapa de tramitação na Câmara. Caso aprovada, será encaminhada ao Senado Federal.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação é prioridade em razão da gravidade do tema. “Estamos comprometidos em dar respostas rápidas à sociedade diante de crimes que colocam em risco a saúde e a vida dos brasileiros”, destacou em suas redes sociais.
Outras propostas em pauta
Nesta semana, Motta também anunciou urgência para outras medidas de forte apelo popular, como o aumento de penas para crimes de pedofilia e a previsão de monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais. Além disso, foram pautados projetos de segurança pública, que incluem maior financiamento para a área e mais agilidade em processos de prisão em flagrante.
