O caso da 'surpreendente' cassação do vereador e presidente da Câmara de Campo Grande, Mário César (PMDB) iniciada nesta terça-feira (25), deve se arrastar até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de hoje e até o desfecho, a suplente Magali Picarelli assume e fica na vaga. E se a instancia superior da justiça eleitoral manter a cassação do vereador, a Câmara terá que fazer uma nova eleição. Diferente da Lei, que rege o Poder Executivo, onde o vice-prefeito assume o posto se o titular for cassado, no Poder Legislativo, diante da cassação do titular, realiza-se uma nova eleição para que a vaga seja preenchida.
“Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleição suplementar na primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar a vaga, ou em sessão extraordinária para esse fim convocada”, diz o artigo 23 do regimento da Câmara. Todavia, ainda é preciso aguardar todos os recursos, incluíndo no TSE.
A juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, cassou o mandato de vereador do presidente da Câmara Municipal. Ele foi condenado a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa) por suposta compra de votos por meio de distribuição de combustível nas eleições de 2012.
Entrou e saiu
Apesar da decisão, ter sido publicada hoje, no Diário da Justiça, Mário César ocupou a presidência da Câmara normalmente na sessão desta terça-feira (25). Ele alegou inocência e ressaltou que tem 10 dias para recorrer. O vice-presidente, Flávio César (PTdoB), informou que vai aguardar o desfecho do caso para assumir.
Contudo, no meio da sessão um oficial da Justiça do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para notificar e retirou o presidente da Mesa diretora.
