A Câmara Municipal de Campo Grande deve realizar uma sessão extraordinária, ainda durante o recesso parlamentar, para votar um projeto que suspende o aumento do IPTU 2026 e restabelece o desconto de 20% para pagamento à vista do imposto. O anúncio foi feito pelo vereador Rafael Tavares, presidente da Comissão Especial que apura possíveis irregularidades no tributo, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (9).
Ao lado do vereador Prof. Riverton, Rafael Tavares informou que já protocolou um ofício junto à presidência da Casa solicitando a convocação da sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12). O objetivo é discutir e deliberar sobre os decretos municipais que promoveram alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com o parlamentar, a Mesa Diretora deverá formalizar a convocação por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município. A sessão poderá ocorrer de forma híbrida, com participação dos vereadores tanto presencialmente quanto on-line.
Debate sobre aumento e desconto - O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, e busca abrir oficialmente o debate no plenário sobre o aumento do IPTU, a redução do desconto para pagamento à vista e os impactos dessas medidas para os contribuintes da Capital.
Segundo Rafael Tavares, a iniciativa tem como foco garantir transparência, segurança jurídica e justiça tributária diante das mudanças anunciadas pelo Executivo municipal. Ele afirma que tanto a população quanto os próprios vereadores foram surpreendidos com os reajustes.
“Esses aumentos pegaram os cidadãos de surpresa e nem os vereadores foram consultados sobre isso. Nós concordamos apenas com o aumento de 5,32%, que é o índice da inflação. Tudo o que for fora disso não podemos aceitar”, declarou.
No documento encaminhado à presidência da Casa, o vereador ressalta que os reajustes feitos por decreto provocaram ampla insatisfação social, especialmente entre famílias e empresários que relataram aumentos expressivos nos carnês do imposto.
Questionamentos sobre legalidade - Rafael Tavares aponta ainda que, em diversos casos, os valores cobrados superaram a inflação oficial, somados à redução do desconto à vista de 20% para 10%, o que aumentou o impacto do tributo no orçamento dos contribuintes.
Para o presidente da Comissão Especial, a convocação da sessão extraordinária é necessária para que o Legislativo exerça seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos do Executivo. Ele defende que a Câmara analise os decretos, discuta a legalidade das mudanças e avalie alternativas que garantam equilíbrio fiscal sem penalizar excessivamente a população.
O ofício também cita manifestações de entidades e lideranças da sociedade civil, como a OAB-MS, que têm questionado a falta de transparência e de debate prévio sobre as alterações no IPTU. Diante desse contexto, o vereador defende que o tema seja tratado de forma aberta, com ampla discussão entre os parlamentares e decisão soberana do plenário.
