A Câmara Municipal de Campo Grande realiza uma sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (12), às 20h, para discutir e votar um projeto que pode alterar diretamente o valor do IPTU de 2026. A convocação foi feita pelo presidente da Casa e envolve todos os vereadores, sem remuneração adicional.
Na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/25, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a suspensão dos efeitos do decreto municipal que regulamenta a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo atualmente embutido no carnê do IPTU.
Desde o início da polêmica em torno do reajuste previsto do imposto para o próximo ano, vereadores passaram a buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro para os contribuintes. Entre os pontos considerados estratégicos está justamente a taxa de coleta de resíduos sólidos, que compõe o valor final do imposto.
O decreto que pode ser suspenso é o de número 16.402/2025, editado pela Prefeitura no fim de setembro. O texto estabelece as regras para a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares a partir de 2026. Caso o projeto seja aprovado, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que o Legislativo reavalie a forma de cálculo ou proponha um modelo com menor impacto no bolso da população.
A votação será realizada em turno único e exige maioria simples dos vereadores para aprovação.
A sessão ocorre no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo YouTube e também pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
