A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303, que propunha alternativas à elevação do IOF. Com a decisão, o texto não poderá ser votado até o prazo final desta quarta, inviabilizando sua aprovação e deixando o governo sem a arrecadação prevista para fechar o orçamento de 2026.
Foram 251 votos a favor da retirada de pauta e 193 contrários. Bancadas contrárias à MP optaram por bloquear a apreciação para evitar que o mérito do texto fosse derrubado publicamente.
O governo contava com a medida para arrecadar recursos, estimados inicialmente em R$ 20,87 bilhões. Após alterações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calculou que a MP poderia gerar mais de R$ 17 bilhões em 2026. Haddad afirmou que, se a medida fosse rejeitada, o governo buscaria novas alternativas junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), alertou que a não aprovação da MP poderia resultar em cortes lineares no orçamento, afetando todos os setores, inclusive emendas parlamentares, mas garantiu que haveria meios de fechar as contas.
Parlamentares alinhados ao governo criticaram o que chamaram de quebra de acordo. O relator Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que seu relatório foi “sabotado”, após mudanças que incluíam alterações na tributação de títulos incentivados, como LCA e LCI, e na taxação sobre apostas (bets).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de atuar contra a MP com interesses eleitorais visando 2026. As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos, que somam 154 deputados, declararam voto contrário à medida, enquanto o PSD (45 deputados) também orientou contra, sem fechar questão.
