Em uma articulação costurada na manhã desta quarta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu reinserir o voto secreto na PEC da Blindagem, que dá ao Congresso poder para autorizar ou barrar o início de processos criminais contra parlamentares. A proposta foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contra, após uma derrota do mesmo trecho no dia anterior.
A mudança representa um retorno ao modelo anterior a 2001, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) precisava de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores — e nenhum dos 224 pedidos feitos até então havia avançado.
Manobra política e clima de tensão
A decisão foi considerada uma manobra regimental pelos opositores, já que o trecho havia sido rejeitado em plenário na terça-feira (16). Para resgatar a votação, o relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou requerimento com apoio de líderes de partidos como PP, União, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.
“A votação do voto secreto ontem não refletiu o espírito do plenário”, justificou Cajado. A manobra gerou tensão, especialmente após o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ameaçar recorrer ao STF para anular a votação. Em resposta, Hugo Motta ironizou: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase que diariamente”.
Negociação e troca de apoios nos bastidores
A articulação para ressuscitar o voto secreto na PEC da Blindagem faz parte de uma negociação mais ampla entre o Centrão e partidos aliados ao governo. Segundo bastidores divulgados pelo Estadão, houve oferta de apoio à base do governo em votações estratégicas, como forma de troca para aprovação da PEC.
O governo federal se manteve neutro, e apenas 12 deputados petistas votaram a favor da proposta, apesar da orientação contrária da liderança do PT.
Blindagem para anistiar bolsonaristas?
A medida é vista por opositores como parte de uma estratégia para viabilizar a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF por tentativa de golpe.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), defensora da proposta, reconheceu que o texto ainda é insuficiente, mas disse que representa uma vitória mínima. “O Parlamento precisa ser respeitado. O texto está aquém, mas garante minimamente nossas prerrogativas”, afirmou.
Líderes partidários da Câmara devem se reunir ainda nesta quarta para discutir a votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas.
