O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quartafeira (10) a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PLSP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Como eram necessários 257 votos para cassação, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar foi arquivada.
Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália, após deixar o Brasil em decorrência do trânsito em julgado da condenação, e sua extradição ainda é aguardada.
Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PPBA) recomendando a perda de mandato por considerar incompatível o exercício parlamentar com a reclusão em regime fechado. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, afirmou Cajado, citando jurisprudência do STF em casos anteriores.
A representação foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara com base em comunicado do Supremo, cujo entendimento previa que a Mesa poderia declarar a perda do mandato. Contudo, a Câmara entendeu que a análise caberia ao próprio plenário, com base na jurisprudência interna.
A 1ª Turma do STF também condenou Zambelli ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por participação, como “instigadora”, nas invasões de sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 foram feitas 13 invasões nos sistemas do CNJ para inserir documentos falsos, como mandados de prisão e alvarás de soltura, incluindo um mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.
A relatoria inicial do processo na Câmara ficou a cargo do deputado Diego Garcia (RepublicanosPR), que apresentou parecer pela manutenção do mandato, apontando fragilidades nas provas e destacando a ausência de autoria direta da deputada nos crimes. Esse parecer, no entanto, foi rejeitado pela CCJ no voto de Cajado.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas que embasaram a condenação no STF, ressaltando que parte delas se baseou em depoimentos com inconsistências. Segundo ele, a manutenção do mandato pode ajudar a parlamentar a demonstrar “dignidade” às autoridades italianas no processo de extradição.
Durante a votação, parlamentares defenderam posições distintas:
A deputada Jandira Feghali (PCdoBRJ) argumentou que, diante da condenação e prisão de Zambelli, a perda de mandato deveria ter sido aplicada automaticamente por uma decisão administrativa da própria Câmara.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato em uma semana por conta de faltas em sessões, evitando levar o tema ao plenário. Técnicos da Câmara indicaram que esse limite de faltas só seria alcançado no final de fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PLRJ), afirmou que cabe ao plenário decidir sobre a permanência de Zambelli no mandato, defendendo que a cassação “perpetuaria injustiça”.
Carla Zambelli foi ouvida pela CCJ em setembro por videoconferência, mas não estava presente no Brasil durante a votação no plenário.
