O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira, 21, um pedido formal à presidência da Câmara dos Deputados para que o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja suspenso cautelarmente, com bloqueio imediato de seus vencimentos parlamentares. O requerimento é assinado pelo líder da bancada petista na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O pedido ocorre após o fim da licença de 120 dias concedida ao deputado, que expirou no domingo, 20 de julho. Segundo o PT, Eduardo não comunicou oficialmente seu retorno às atividades parlamentares, tampouco justificou a continuidade de sua permanência no exterior, o que, de acordo com o regimento da Câmara, configura impedimento para o recebimento de salário.
"Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa", diz um trecho da petição.
Acusações de conduta hostil ao Brasil e ao STF
O documento vai além da questão administrativa e alega que, durante o período de afastamento, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma hostil contra o Estado brasileiro. O PT afirma que o parlamentar, durante estadia nos Estados Unidos, se engajou em articulações contrárias à Constituição Federal e aos Poderes constituídos, com foco em ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.
"Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump", destaca o documento.
Representações por quebra de decoro e traição à soberania
A atuação de Eduardo Bolsonaro durante sua licença já motivou duas representações contra ele no Conselho de Ética da Câmara, nos dias 25 de maio e 11 de julho de 2025, por suposta quebra de decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
Além disso, uma petição coletiva foi protocolada em 16 de julho, também na Mesa Diretora da Câmara, com pedido de medida cautelar para suspensão do mandato.
As acusações se baseiam em declarações e articulações que teriam tido como objetivo provocar interferência externa nos assuntos internos do Brasil, especialmente junto a setores políticos e econômicos dos Estados Unidos. O PT vê nessas ações um ataque direto às instituições democráticas brasileiras.
Regras regimentais e possíveis desdobramentos
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deputados licenciados por interesse pessoal, como no caso de Eduardo Bolsonaro, devem retomar suas funções ao fim do prazo autorizado ou justificar formalmente a necessidade de prorrogação da licença. O descumprimento dessas exigências pode levar à suspensão de salários e outras medidas administrativas.
O pedido do PT, agora sob análise da presidência da Câmara, pressiona o comando da Casa a agir institucionalmente diante da ausência do parlamentar e dos fatos que envolvem sua conduta recente. Ainda não houve manifestação pública por parte de Eduardo Bolsonaro ou de sua assessoria sobre o retorno ao cargo ou sobre as acusações feitas pelo partido.
Clima de tensão política
O caso ocorre em meio ao aumento da tensão entre bolsonaristas e o STF, especialmente após a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro tem mantido postura crítica ao Judiciário e, mesmo durante o período de licença, permaneceu ativo em redes sociais e em eventos nos Estados Unidos, onde teria buscado apoio político e articulado discursos contrários às autoridades brasileiras, segundo os autores da representação.
A possível suspensão do mandato ou bloqueio dos salários do deputado pode agravar ainda mais a crise institucional entre os Três Poderes e reacender o debate sobre os limites do mandato parlamentar, especialmente em contextos de atuação internacional.
