O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que os processos envolvendo os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) serão levados ao plenário a partir desta quarta-feira (10). Motta também informou que o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será analisado pela Mesa Diretora, já que o parlamentar ultrapassou o limite constitucional de faltas após permanecer nos Estados Unidos.
As decisões foram divulgadas após a reunião de líderes partidários, no mesmo dia em que o presidente da Câmara prometeu pautar o Projeto de Lei 2162/23, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso Carla Zambelli - O processo da deputada será apreciado pelo plenário depois da conclusão da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi interrompida por um pedido de vista coletivo ao parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR). Para que Zambelli perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada deixou o Brasil em julho, pouco antes de ter sua prisão decretada, e foi detida posteriormente na Itália. O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição, mas a Justiça do país aguarda informações sobre onde a parlamentar cumpriria pena no Brasil.
Motta afirmou que levará o caso ao plenário “para proteger as prerrogativas parlamentares”, reforçando que a Casa dará a palavra final sobre o mandato.
Caso Delegado Ramagem - O processo do deputado Ramagem será encaminhado diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está foragido em Miami, embora estivesse proibido de deixar o país por decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
Após a fuga, a Câmara informou que não recebeu pedido de afastamento do território nacional nem autorizou missão oficial para o parlamentar. Ramagem recorre da condenação de 16 anos de prisão.
Motta ignorou a determinação do STF que já ordenava a perda do mandato do deputado por condenação em regime fechado superior ao limite de faltas permitido pela Constituição.
Caso Eduardo Bolsonaro - O deputado Eduardo Bolsonaro será analisado pela Mesa Diretora porque ultrapassou o número de faltas toleradas. O parlamentar pediu licença em março e viajou aos Estados Unidos, onde fixou residência temporária. A licença terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil.
Em setembro, Motta rejeitou uma indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria, afirmando que não é possível exercer mandato estando fora do país.
Segundo o presidente da Câmara, “o deputado já tem faltas suficientes para a cassação do mandato”.
Caso Glauber Braga - Também será analisado o processo de cassação do deputado Glauber Braga. Ele foi denunciado pelo partido Novo por suposta quebra de decoro ao expulsar, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara, em abril de 2023.
Glauber afirma que a punição é desproporcional e que o caso seria retaliação política após críticas ao chamado orçamento secreto, o que Arthur Lira nega. Segundo o parlamentar, a penalidade cabível seria censura verbal ou escrita, conforme o regimento.
O presidente da Câmara afirmou que o processo já estava apto para votação desde abril e será analisado nesta semana.
