O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1. O envio marca o início da tramitação formal do tema na Casa, abrindo espaço para discussões sobre possíveis mudanças na jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.
De acordo com nota divulgada pela presidência da Câmara, o texto reúne duas PECs apresentadas separadamente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A análise da CCJ é a primeira etapa do processo e tem como foco verificar se a proposta está de acordo com a Constituição. Caso seja considerada admissível, o texto ainda precisará ser debatido em uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
A movimentação ocorre em meio a um debate crescente sobre modelos de jornada de trabalho no país, especialmente diante das transformações no mercado e dos avanços tecnológicos. Em publicação na rede social X, Hugo Motta afirmou que o tema será tratado com cautela e diálogo. Segundo ele, a Câmara pretende promover um debate amplo, ouvindo diferentes setores da sociedade antes de qualquer decisão.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, escreveu o presidente da Câmara. A fala sinaliza que o assunto não deve avançar de forma acelerada, mas sim passar por discussões técnicas e políticas.
Ainda na publicação, Motta destacou que as mudanças no mundo do trabalho não podem ser ignoradas. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou. A declaração reforça o argumento de que a discussão sobre a escala 6x1 está ligada a um contexto mais amplo de modernização das relações trabalhistas.
A escala 6x1, atualmente comum em diversos setores, prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A eventual alteração desse modelo tem sido defendida por parlamentares e movimentos que apontam impactos na qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, o tema também gera preocupação em segmentos empresariais, o que deve intensificar o debate nas próximas fases da tramitação.
Com o envio à CCJ, a proposta passa a integrar oficialmente a agenda do Legislativo. A expectativa é que, após a análise constitucional, o tema ganhe maior visibilidade e seja aprofundado na comissão especial, onde poderão ocorrer audiências públicas e apresentação de emendas.
