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Ainda sob o rescaldo do motim que paralisou o Congresso Nacional por cerca de 36 horas na semana passada, a Câmara dos Deputados deve definir nesta terça-feira, 12, a pauta de votações das próximas sessões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com líderes partidários para fechar a agenda.
Parlamentares da base governista querem aproveitar o encontro para colocar em plenário o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, reduz parcialmente a alíquota para salários de até R$ 7 mil e eleva a cobrança para rendas anuais acima de R$ 600 mil. A proposta foi aprovada em julho, de forma simbólica, por uma comissão especial.
A votação chegou a ser cogitada na semana passada, mas a ocupação da Mesa Diretora por deputados oposicionistas suspendeu as atividades da Casa. O grupo protestava contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendia anistia geral para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Horas após a desocupação, Motta negou qualquer negociação para retomar o controle do plenário.
— A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não estão vinculadas a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém — afirmou.
Na sexta-feira, 8, à noite, o presidente da Câmara enviou as denúncias contra os parlamentares envolvidos à Corregedoria da Casa. O corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), deve apresentar um parecer até quarta-feira, 13, antes que as representações sejam encaminhadas ao Conselho de Ética. A análise inclui imagens e registros do episódio.
