Na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública para discutir os critérios de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A sessão, conduzida pelo vereador André Salineiro (PL), reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes do setor imobiliário e especialistas em direito tributário.
Durante o encontro, Salineiro apresentou uma série de dados e exemplos concretos que indicam disparidades significativas entre os valores cobrados de imóveis situados em áreas semelhantes da cidade. Em alguns casos, contribuintes relataram variações de até 14 vezes entre propriedades com perfis semelhantes no mesmo bairro.
Segundo o parlamentar, a base de cálculo dos tributos - que se apoia no valor venal dos imóveis - tem provocado distorções que afetam diretamente a capacidade de pagamento da população. “O que temos visto é um número crescente de reclamações, ações judiciais e manifestações populares. A Câmara tem o dever de ouvir a sociedade e buscar caminhos para que a cobrança seja justa e equilibrada”, afirmou.
A apresentação também destacou os impactos econômicos e sociais do modelo atual de cobrança, como o aumento do número de inadimplentes, a judicialização das cobranças e o efeito desestimulante sobre o mercado imobiliário local. Além disso, foram exibidos exemplos de imóveis que, mesmo sem habitação ou em fase de construção, receberam cobranças elevadas.
Próximos passos e debate técnico - O evento teve caráter consultivo, mas deve subsidiar futuras propostas legislativas que visem a revisão dos critérios utilizados pelo Poder Executivo. “O objetivo é abrir diálogo com a prefeitura para ajustar as inconsistências e garantir mais clareza, previsibilidade e justiça fiscal”, pontuou Salineiro.
A audiência teve ampla participação e contou com manifestações de representantes de entidades da sociedade civil, advogados tributaristas, corretores de imóveis e cidadãos que relataram experiências pessoais com aumentos considerados injustificados no valor do IPTU.
