O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência entre as propostas do Executivo e do Legislativo sobre o tema. Segundo ele, o texto “reúne o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o melhor das iniciativas debatidas dentro do Congresso”.
Motta destacou que o objetivo é fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas “sem perder a soberania nacional”. O parlamentar elogiou a atuação de Derrite e afirmou que o texto mostra maturidade política:
“É a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o País, a gente leva adiante”, publicou nas redes sociais.
No sábado, o presidente da Câmara já havia defendido o relatório, afirmando que ele preserva avanços do texto do governo federal e endurece as penas contra o crime organizado. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, escreveu.
O projeto, apelidado de “PL Antifacção”, deve ser votado nos próximos dias e é considerado prioridade pela Casa. A proposta foi encaminhada pelo governo federal após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, e prevê reforço dos instrumentos de investigação, punição e cooperação entre forças de segurança.
Derrite, que deixou o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar, alterou o texto original do governo ao equiparar organizações criminosas a terroristas. Segundo o relator, não se trata de classificá-las formalmente como terroristas, mas de reconhecer que “suas práticas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo”.
O anúncio de Derrite como relator gerou críticas de governistas, que consideraram a escolha uma “provocação” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, o projeto segue como uma das pautas centrais da Câmara, em meio ao aumento de propostas sobre segurança pública — 51 projetos de lei foram apresentados no Congresso após a operação no Rio.
