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Política

Câmara instala comissões para discutir projetos do pré-sal

16 setembro 2009 - 14h43
A previsão é a da conclusão até 10 de novembro
A previsão é a da conclusão até 10 de novembro - Divulgação
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  A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (16) as quatro comissões especias criadas para discutir os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Por acordo fechado na semana passada, os presidentes e relatores das comissões já estavam definidos.

  A previsão da Casa é que as comissões concluam seus trabalhos até o dia 10 de novembro, quando está prevista a votação em plenário.

  Um acordo entre os líderes da Câmara e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu a retirada do regime de urgência constitucional para a votação do novo marco-regulatório do pré-sal.

  De acordo com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), Lula aceitou retirar a urgência diante do compromisso apresentado pelos parlamentares de votar as propostas em até 60 dias. Depois de aprovados na Câmara os projetos seguem para o Senado.

  As quatro comissões foram instaladas ao mesmo tempo. Na comissão que analisará o projeto que muda o regime de exploração de concessão para partilha Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito presidente. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi confirmado como relator do projeto.

  Para presidir o colegiado que vai analisar o projeto que trata do fundo social, os deputados elegeram Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a presidência. O relator será o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que recentemente teve arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) processo pedido contra ele por quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

  Segundo Palocci, o trabalho nesta comissão deve começar pelos ministros das áreas econômica e social. Entre os nomes sugeridos pelo relator está o de seu sucessor na Fazenda, Guido Mantega.

  Sobre o mérito, o ex-ministro da Fazenda destacou que será primeiro formar o fundo para depois distribuir as riquezas e fazer investimentos na área social. “Eu não recomendo que ninguém gaste por conta”.

  Na comissão que discutirá a criação da nova estatal do petróleo, a Petro-Sal, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) foi eleito presidente. O relator será Luiz Fernando Faria (PP-MG).

  O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras para fazer investimentos para a exploração do pré-sal. O presidente desta comissão será Arnaldo Jardim (PPS-SP). O relator será João Maia (PR-RN).

  Ele foi relator da chamada “lei do gás”, uma espécie de marco relatório do setor. João Maia é mais conhecido, no entanto, por ser irmão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, acusado de diversas irregularidades, como os atos secretos daquela Casa.

 

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