A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (1º) a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350. A previsão é que a votação ocorra ainda nesta quarta.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisará ser analisada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A medida foi promessa de campanha de Lula em 2022 e já recebeu aprovação em comissão especial na Câmara.
Atualmente, estão isentos contribuintes com renda de até R$ 3.036. Com a mudança, em 2026, quem ganhar até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, tornando o imposto devido zero. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe tributar rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano com alíquota progressiva de até 10%, aplicada apenas a quem ainda não paga o teto de 27,5%. A alíquota máxima será cobrada de quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais.
O relator do PL, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê que a arrecadação adicional gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária.
