Motta vê possível retorno de autorizações legislativas para investigações de parlamentares

O presidente da Câmara, Hugo Motta - (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira, 14, que há espaço para a discussão de uma proposta que recupere a necessidade de autorização legislativa para o início de investigações contra parlamentares. Esse modelo era adotado anteriormente, antes de mudanças na Constituição em 2001, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter competência para autorizar inquéritos.

Motta revelou que a proposta está sendo discutida internamente, principalmente devido ao desconforto de muitos parlamentares com o que consideram investigações por "crimes de opinião". Ele também afirmou que o atual cenário, de grande confusão política, gerou uma reação que pode levar à retomada desse dispositivo da Constituição original.

O movimento ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, com parlamentares bolsonaristas pressionando a Câmara por mais proteção política. Eles chegaram a ocupar a Mesa Diretora da Casa durante mais de 30 horas, exigindo avanços em propostas que buscam anistiar envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o que também poderia beneficiar o ex-presidente.

Motta explicou que, embora ainda não haja um projeto específico, existe um "ambiente de discussão" sobre o retorno dessa autorização prévia para investigações. Ele também observou que a proposta será discutida com os parlamentares e, se houver apoio, poderá ser colocada em pauta.

Mudanças no Foro e Imunidade Parlamentar

Em relação a outra pauta que circula no Congresso, Motta se mostrou cauteloso quanto à discussão do fim do foro privilegiado, uma proposta que visaria transferir a competência para julgar parlamentares a outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Motta afirmou que é necessário analisar com mais profundidade o impacto dessa mudança e se ela poderia ser vista como uma tentativa de garantir impunidade a políticos.

Além disso, ele disse que há divergências dentro da Câmara sobre o comportamento do STF e que, embora existam críticas, ainda não há consenso para a aprovação do fim do foro.

Motta também falou sobre a possibilidade de revisar penas de envolvidos no golpe de 8 de janeiro. Embora tenha descartado a ideia de uma anistia para aqueles que planejaram ataques violentos, ele mencionou que há um cenário favorável à revisão das penas para quem teve um papel secundário, com possibilidade de progressão para regimes menos severos.

Responsabilização dos Deputados por Motim

Em relação ao recente motim no plenário da Câmara, onde parlamentares tentaram obstruir a votação de temas polêmicos, Motta defendeu que a Corregedoria Parlamentar tome medidas severas contra os envolvidos, considerando que as atitudes foram “inadmissíveis”. Ele confirmou que o corregedor já está notificando os parlamentares e que uma posição poderá ser antecipada antes do prazo final de 45 dias.

Nos siga no