A Câmara Municipal de Campo Grande realizará nesta segunda-feira (05) a audiência pública intitulada “Associativismo e Cannabis Medicinal: Caminhos para Redução de Custos e Regulamentação Democrática”. A iniciativa, promovida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), Presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos, em parceria com a Associação Divina Flor, busca debater o uso da cannabis medicinal para o tratamento de diversas doenças.
Objetivo da audiência - Esta será a terceira vez que a Câmara Municipal discute a terapia canábica, que é utilizada para tratar condições como câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dor crônica, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras. A audiência tem como objetivo desmistificar preconceitos sobre a cannabis medicinal e promover o acesso ao tratamento na cidade, explorando alternativas como a oferta pelo SUS e o cultivo doméstico autorizado judicialmente.
Desmistificação e acesso - “A audiência pública visa desmistificar preconceitos sobre o uso da cannabis medicinal e promover o acesso a esse tratamento em nossa cidade. Queremos debater as alternativas de oferta dessa terapia pela rede pública de saúde (SUS) e diretamente pelos usuários, seja pelo cultivo doméstico autorizado judicialmente ou por meio de associações de pacientes que obtiveram o direito de cultivar, preparar o remédio e distribuir entre seus associados”, explica a vereadora Luiza Ribeiro.
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Experiências e regulamentação - No Brasil, algumas associações já possuem autorização para a produção e comercialização de óleos medicinais à base de canabidiol. A Associação Divina Flor, por exemplo, foi fundada em 2020 e se dedica a fornecer atendimento e medicamentos com valores reduzidos. Diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional para regulamentar a comercialização da cannabis medicinal, e em janeiro de 2023, o estado de São Paulo implementou a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol em unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS.
Legislação e iniciativas - Recentemente, a Assembleia Legislativa de MS aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do Deputado Pedro Kemp (PT), que visa garantir o acesso a produtos industrializados contendo derivados da Cannabis sativa para tratamento de diversas condições de saúde.
Convidados e debate - Para o debate foram convidados representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e suas secretarias de saúde, pesquisadores, médicos, o Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça, OAB, universidades, Superintendência do Ministério da Saúde em MS, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“A Câmara dos Vereadores tem a responsabilidade de ampliar a discussão sobre o uso medicinal da cannabis, garantindo um caminho seguro e acessível para os pacientes, através do SUS. O Brasil pode plantar e produzir esses medicamentos com segurança, reduzindo custos e facilitando o acesso”, conclui a vereadora Luiza Ribeiro.
