A pauta desta quintafeira (11) na Câmara Municipal de Campo Grande teve um momento que pode refletir diretamente no cotidiano de famílias vulneráveis. Os vereadores aprovaram a doação de áreas públicas que permitirão a construção de 50 moradias no Jardim Noroeste, voltadas a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A área será usada para reassentar a comunidade Água Funda, formada em sua maioria por famílias indígenas que vivem em situação de vulnerabilidade.
A proposta aprovada em urgência autoriza o Executivo a transferir dois terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, para que as casas sejam edificadas e posteriormente entregues a famílias com renda de até R$2,8mil. O loteamento será chamado Nelson Moreira, em homenagem a um líder comunitário da região, o que reforça o caráter local da iniciativa.
Essa medida foi um dos 12 projetos votados na sessão, mas se destacou por mexer com uma demanda social imediata: a falta de moradia digna e a necessidade de regularizar assentamentos em uma das áreas mais populosas da cidade.
Além da habitação, a Câmara aprovou projetos com impacto urbanístico e econômico:
Doação de área ao setor privado: autorização para a empresa Ferro e Aço Indústria, Comércio e Serviços de Ferros LTDA receber um terreno no Polo Empresarial Oeste, dentro de programa de incentivo econômico.
Área para o novo Fórum Criminal: a Prefeitura pode desafetar e ceder um terreno no Jardim dos Estados ao Estado de Mato Grosso do Sul para a construção do novo fórum da comarca de Campo Grande. A proposta ainda inclui uma emenda que impede transferências futuras sem aval da Câmara.
Na sessão, vereadores também aprovaram mudanças no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal, que agora prevê adicionais por capacitação (especialização, mestrado e doutorado). A alteração foi negociada com os próprios servidores e, segundo o presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy), deve fortalecer a qualidade dos serviços públicos prestados.
Foi criada ainda a Fundação Jerônimo José de Sant’anna, vinculada à Câmara, que terá foco em educação, cultura, ciência e tecnologia, ampliando o escopo institucional da Casa de Leis para além da função legislativa.
