A decisão da Câmara dos Deputados de cassar o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) por meio da Mesa Diretora, sem submeter o caso ao plenário, teve como objetivo evitar um novo episódio de tensão institucional entre os Poderes. A explicação foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atribuiu a escolha a um acordo construído entre os líderes partidários.
“Para evitar um novo episódio de conflito e de estresse institucional, houve uma decisão aqui, capitaneada pelos líderes, de que pudéssemos decidir isso pela Mesa”, afirmou Motta.
Inicialmente, o presidente da Câmara havia defendido que os casos de Ramagem e da deputada Carla Zambelli (PL-SP) fossem analisados pelo plenário. Ambos estavam foragidos à época: Zambelli havia deixado o país após ser condenada e estava presa na Itália, enquanto Ramagem encontrava-se nos Estados Unidos depois de receber uma pena de 16 anos e um mês de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Motta, a situação de Ramagem inviabilizava qualquer exercício do mandato. “Estando fora do Brasil, como está agora, ele não poderia cumprir o mandato. E, estando no Brasil, também não poderia exercer a função, já que teria de cumprir pena em regime fechado”, argumentou.
Condenação e perda do mandato - Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena fixada foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, além da perda automática do mandato parlamentar.
Diferentemente do caso de Ramagem, apenas a situação de Carla Zambelli foi levada ao plenário da Câmara. A decisão acabou se transformando em um revés político para Hugo Motta. Na mesma sessão, os deputados analisaram também o processo contra Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agredir um ex-militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
A expectativa nos bastidores era de que tanto Zambelli quanto Glauber perdessem seus mandatos. O resultado, porém, foi diferente. Glauber teve a cassação substituída por uma suspensão de seis meses, enquanto a cassação de Zambelli foi rejeitada pelo plenário.
Interferência do STF e nova decisão da Mesa - Após a votação, o Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O STF anulou a decisão do plenário e determinou novamente a perda do mandato de Carla Zambelli. Diante do novo cenário, a deputada optou por renunciar ao cargo poucos dias depois.
No mesmo dia da renúncia, a Mesa Diretora da Câmara, sob comando de Hugo Motta, decidiu pela perda do mandato de Alexandre Ramagem e também de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ambos por faltas reiteradas. No caso de Eduardo, a decisão já era considerada esperada dentro da Casa.
Ao comentar o desfecho, Motta reconheceu o desgaste político envolvido em processos desse tipo, mas afirmou que a condução rápida das decisões foi necessária para preservar o funcionamento do Legislativo.
“Nunca é um tema que nos agrada. Muito pelo contrário, é um tema que sempre traz algum nível de constrangimento. Ninguém se sente feliz em estar cassando ou punindo o colega, mas infelizmente é da nossa função enfrentar os temas que estão sob a Mesa”, declarou.
O presidente da Câmara acrescentou que a opção por resolver os casos ainda neste ano buscou evitar novos impasses institucionais. “Decidi enfrentar esses pontos para que eles não se arrastassem para o ano que vem com problemas que não fariam bem ao dia a dia da nossa convivência na Casa.”
