Cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi comunicado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira, 19, um dia após a Mesa Diretora publicar no Diário Oficial o ato que cassou os mandatos dos dois ex-parlamentares. A informação foi enviada por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Casa.
Os documentos informam que, com a perda do mandato, ocorreu a vacância do cargo e, por consequência, o cancelamento dos passaportes diplomáticos, emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores. A medida se baseia no Decreto nº 5.978, de 2006, que regula a concessão de documentos de viagem a autoridades brasileiras.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro divulgou o teor do ofício recebido. O texto informa que o cancelamento ocorre “em razão da necessidade de cumprirmos o previsto no inciso IX do caput do art. 6º do Decreto 5.978”, que define quem tem direito ao passaporte diplomático. O documento também solicita a devolução do passaporte para que o Itamaraty adote as providências cabíveis e ressalta que o cancelamento já foi efetivado.
Ao Estadão/Broadcast, o segundo-secretário da Mesa Diretora, deputado Lula da Fonte (PP-PI), confirmou o envio dos ofícios e afirmou que a Câmara apenas comunicou o cumprimento da norma. Segundo ele, não cabe ao Legislativo recolher os passaportes. “Quem faz isso é o Ministério das Relações Exteriores. A questão foi só comunicar a perda do passaporte aos ex-parlamentares, porque isso já era uma consequência da perda de mandato”, disse.
Reação e contexto
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, criticou a medida. “Desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu. A assessoria de Alexandre Ramagem foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações.
O passaporte diplomático é concedido a autoridades como o presidente da República, ministros, governadores, diplomatas e membros do Congresso Nacional, entre outros. Com a perda do mandato, o direito ao documento deixa de existir.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara. Já Alexandre Ramagem perdeu o cargo após condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista. Ele é considerado foragido e também está nos Estados Unidos.
