A Câmara Municipal de Campo Grande pautou para esta terça-feira (11) a análise de quatro projetos de lei e um veto parcial do Executivo durante a sessão ordinária. As matérias tratam de temas ligados à saúde, cultura, segurança alimentar e homenagens públicas.
Em primeira discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei 11.935/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que propõe a criação do Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca, a ser incluído no calendário oficial do município.
A medida busca alertar sobre a doença pulmonar grave e irreversível associada à exposição a substâncias químicas como a diacetila, presente em ambientes industriais, e também ao uso de cigarros eletrônicos.
Ainda em primeira votação, está o Projeto de Lei 12.088/25, do vereador Otávio Trad, que institui o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul no calendário oficial de eventos de Campo Grande. O evento será realizado anualmente no mês de dezembro, valorizando a cultura e a música regional.
Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 11.922/25, apresentado pelo vereador Marquinhos Trad, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada no Bairro Center Park. A homenagem reconhece o morador que viveu quase três décadas na região e atuou ativamente pela implantação da praça e por melhorias no bairro.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 12.081/25, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei 4.038/2003, responsável pelo Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Grande. A proposta transfere a coordenação do programa para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), agora vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), em vez da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS).
Segundo a prefeitura, a mudança busca alinhar o programa às diretrizes estaduais e nacionais da área.
Também será apreciado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 11.892/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Projeto Voluntários da Saúde. A proposta prevê ações educativas, preventivas e de triagem nas áreas de saúde física e mental, além de atividades voltadas ao bem-estar psicossocial da população, com participação de profissionais e estudantes voluntários.
O veto do Executivo se refere ao artigo que prevê a contratação de seguro de acidentes pessoais aos voluntários — segundo a justificativa, o trecho gera despesas para o município.
Durante a sessão, a tribuna da Palavra Livre será ocupada por Ariane de Lima Gonçalves da Cunha, que abordará o tema da violência obstétrica, representando vítimas e movimentos de apoio. O convite foi feito pelo vereador André Salineiro.
