Amanhã (16), a Câmara Municipal de Campo Grande vota a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto o município deve arrecadar e gastar no próximo ano. O relatório final, reunido após debates e análises, traz 731 emendas dos vereadores para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte e cultura.
A votação será feita em duas etapas: primeiro, em sessão ordinária que começa às 9 horas, os vereadores discutirão a proposta. Em seguida, haverá uma sessão extraordinária para a segunda discussão. Após a aprovação, o texto seguirá para a prefeita, que pode sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto. Se houver veto, os parlamentares poderão manter ou derrubar a decisão.
O relator da LOA, vereador Otávio Trad, informou que 736 emendas foram apresentadas, e 731 foram consideradas aptas para votação depois da revisão técnica e jurídica. Dessas, 317 são emendas impositivas, ou seja, recursos que obrigatoriamente devem ser aplicados pela prefeitura conforme a indicação dos vereadores. Cada parlamentar destinou uma parte desse orçamento, e metade desses recursos impositivos foi direcionada à saúde.
Além das emendas impositivas, o texto contém 410 emendas ordinárias e quatro de redação, voltadas para ajustes no próprio texto da proposta. O processo de definição dessas prioridades incluiu também audiências públicas com moradores, onde a população pôde apresentar reivindicações.
O que está previsto no orçamento - O orçamento total projetado para 2026 é de R$ 6,974 bilhões, valor um pouco maior do que o estimado para 2025. A LOA detalha de onde vêm as receitas esperadas, como tributos e transferências, e como esses recursos serão distribuídos entre os serviços e políticas públicas da cidade, incluindo obras públicas, revitalizações, programas sociais, serviços de saúde e educação.
Durante este ano, os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 20262029, que já passou por votação com 347 emendas incorporadas.
