Veredores de Campo Grande analisam nesta quinta-feira (6) uma pauta variada com três projetos de lei e dois vetos do Executivo. Entre os destaques da sessão, estão propostas voltadas à habitação popular, transporte coletivo e causa animal.
Um dos principais itens em votação é o Projeto de Lei Complementar 994/25, que institui o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (Habita+CG). A proposta busca estimular o uso de imóveis ociosos, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura urbana. A prefeitura afirma que o plano pretende atrair recursos já existentes e criar um ambiente mais favorável para investimentos públicos e privados.
Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.798/25, que autoriza associações de moradores e entidades comunitárias a explorarem comercialmente espaços publicitários em abrigos de ônibus. Em contrapartida, essas instituições devem se responsabilizar pela manutenção e conservação dos pontos de parada.
Na pauta ainda está o Projeto de Lei 11.922/25, que propõe nomear como “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” uma área pública no bairro Center Park, em homenagem a um morador que atuou pela melhoria da comunidade.
Os parlamentares vão deliberar, ainda, sobre dois vetos. O primeiro é o Veto Total ao Projeto de Lei 11.115/23, que pretendia instituir o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. Segundo o Executivo, a medida gera despesas e interfere em atribuições da prefeitura. O outro veto, de forma parcial, é sobre o Projeto de Lei 11.997/25, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
