A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (11), oito projetos de lei e manteve um veto parcial do Executivo, em sessão ordinária marcada por votações nas áreas de saúde, cultura, segurança alimentar e esporte.
Entre as principais medidas aprovadas está o Projeto de Lei 12.149/25, que cria o Programa Atestado Responsável no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, com coautoria de Beto Avelar e Ana Portela, tem como objetivo regulamentar e orientar a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde.
Programa Atestado Responsável - O projeto busca priorizar as reais necessidades clínicas dos pacientes e reduzir a sobrecarga nas UPAs e postos de saúde, além de evitar o uso indevido de atestados médicos.
Segundo a justificativa, a iniciativa visa equilibrar o amparo ao trabalhador enfermo com a otimização dos recursos públicos, fortalecendo a autonomia e a responsabilidade dos médicos e garantindo mais transparência e controle na emissão de atestados.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.935/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca, de autoria do vereador Maicon Nogueira.
A data busca alertar a população sobre os riscos da doença pulmonar grave, associada à exposição à diacetila e ao uso de cigarros eletrônicos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 12.088/25, que inclui o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul no calendário oficial de eventos do município. A proposta, de Otávio Trad, prevê a realização anual do evento em dezembro, valorizando a cultura regional e a música de raiz.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 12.074/25, do vereador Herculano Borges, que oficializa a Maratona de Campo Grande, a ser realizada anualmente no primeiro fim de semana de julho.
Segurança alimentar e veto mantido - Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 12.081/25, de autoria do Executivo Municipal, que altera a coordenação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. A gestão do programa passará do âmbito da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (Segov), seguindo diretrizes nacionais e estaduais.
Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 11.892/25, de Dr. Victor Rocha, que cria o Projeto Voluntários da Saúde. O veto, segundo a prefeitura, refere-se ao trecho que previa a contratação de seguro para voluntários, o que geraria novas despesas ao município.
Três Projetos de Decreto Legislativo concederam o Título de Visitante Ilustre de Campo Grande ao ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); a Orlando Portella de Andrade Junior, especialista em licitações; e ao músico e produtor Cleverson Silva. As homenagens são de autoria do vereador Epaminondas Neto (Papy), presidente da Casa de Leis.
