A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos a favor e 99 contrários, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1.579/2025, que obriga empresas de aplicativos de entrega a fornecer vale-refeição a seus trabalhadores. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Pelo texto, cada entregador cadastrado há pelo menos 30 dias na plataforma terá direito a um benefício mínimo de R$ 20 a cada quatro horas seguidas de trabalho ou seis horas intercaladas. O valor será repassado de forma eletrônica e só poderá ser usado na compra de alimentos, sem possibilidade de saque ou desconto no pagamento por entregas.
As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), autoras do projeto, destacam que muitos profissionais enfrentam longas jornadas sem condições adequadas para se alimentar. “Enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e restrições severas de acesso à alimentação durante o expediente, as empresas de aplicativo de entrega acumulam lucros expressivos”, afirmaram.
Um estudo realizado em 2024 pela ONG Ação da Cidadania reforça esse cenário: três em cada dez entregadores vivem em insegurança alimentar, e a maioria trabalha todos os dias da semana em jornadas que ultrapassam nove horas.
Relator da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) defendeu que o benefício representa uma forma de corrigir distorções no setor. Segundo ele, a maioria dos entregadores passaria a receber cerca de R$ 40 por dia em vale-refeição.
“O estudo evidencia um cenário de precariedade do trabalho de entregas por aplicativos. A aprovação deste projeto não só corrige uma grave injustiça com a categoria dos entregadores, mas reafirma o primado do trabalho e o valor social da livre iniciativa”, declarou o parlamentar.
Almeida também lembrou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal de 1988, que garante o direito à alimentação como parte fundamental da dignidade humana.
