A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado teve 291 votos favoráveis e 148 contrários. Trata-se de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
O principal ponto da proposta é a unificação da pena para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados em conjunto. Em vez de somar as penas — como foi feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, o projeto determina que seja aplicada apenas a pena mais grave, com agravantes e atenuantes.
Essa mudança poderá beneficiar diretamente Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado "grupo principal", que inclui ex-ministros e militares condenados em novembro pelo STF a penas entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado. Segundo parlamentares da oposição, a nova regra pode reduzir a pena de Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, contra os atuais 7 anos e 8 meses previstos.
O projeto também altera dispositivos da Lei de Execução Penal. Atualmente, para crimes com violência ou grave ameaça, o réu primário precisa cumprir ao menos 25% da pena para progressão ao regime semiaberto. Com a nova regra, esse índice cai para 16%, mesmo para crimes cometidos com violência ou ameaça, exceto os que envolvem crimes contra a vida ou patrimônio.
Para reincidentes, o tempo de cumprimento necessário para progressão de regime cai de 30% para 20%, exceto para crimes mais graves.
Outra inovação do texto é permitir que estudo ou trabalho realizados em prisão domiciliar possam ser considerados para abatimento da pena — uma medida já aceita por jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas agora formalizada em lei.
Para crimes cometidos em contexto de multidão, como os ataques às sedes dos Três Poderes, o texto prevê redução de pena de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
O plenário rejeitou todos os destaques apresentados por partidos da base governista e da esquerda, como PSB, PT, PSOL e PCdoB. Entre as tentativas de alteração estavam:
- Manter a exigência de 25% de pena cumprida em crimes com violência ou grave ameaça;
- Retirar a possibilidade de remissão de pena por estudo ou trabalho em prisão domiciliar;
- Excluir o artigo que reduz a pena em contexto de multidão;
- Manter a soma de penas para crimes de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será encaminhado ao Senado, onde pode sofrer alterações antes de ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.
