A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de agosto, um requerimento de urgência que acelera a tramitação de uma proposta que endurece as punições para deputados que tentem impedir fisicamente os trabalhos legislativos. A medida é uma resposta direta a recentes episódios de obstrução no plenário, como a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares da oposição no início do mês.
O projeto de resolução, elaborado pela própria Mesa Diretora da Câmara, prevê a suspensão do mandato por até seis meses para deputados que se envolvam em agressões físicas nas dependências da Casa ou que tentem impedir, por meios físicos ou abusivos, o andamento das atividades parlamentares.
A urgência da tramitação foi aprovada por 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), delegou ao primeiro-secretário, deputado Luciano Bivar (União-PE), a condução dos trabalhos relacionados à proposta.
Durante a votação, o presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), defendeu a iniciativa como uma forma de preservar a integridade institucional do Parlamento. "Todos que participaram daquele momento sabem que episódios como aquele não podem e nem irão se repetir", afirmou. "Precisamos ser firmes com atitudes que ultrapassam o regimento da Casa. Se acontecer de novo, temos os meios para agir com rigor e dar um exemplo."
O que diz o texto da resolução
A proposta altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e estabelece que será passível de suspensão o parlamentar que:
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Cometer agressão física nas dependências da Câmara;
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Bloquear ou dificultar fisicamente o funcionamento das atividades legislativas, de maneira que ultrapasse os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais.
A medida ainda deve passar por ajustes, principalmente após a solicitação do PL, que se mostrou contrário ao texto nos moldes atuais. A legenda, que lidera a oposição ao governo Lula, é a mais afetada pela medida, já que seus parlamentares estiveram diretamente envolvidos na recente tentativa de obstrução.
Reação das bancadas
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), todos os líderes de bancada foram consultados sobre a inclusão da proposta na pauta do dia. Apenas o PL não se manifestou. "A decisão de levar adiante foi coletiva. Não sei se o debate sobre prerrogativas vai avançar nesse momento, mas é consenso que atitudes como as que vimos não podem se tornar rotina", disse o petista.
O PL, por sua vez, negocia modificações no texto e tenta adiar a votação definitiva da resolução. Ainda não há relator designado, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O episódio que motivou a proposta
O projeto de resolução surge após o episódio do dia 5 de agosto, quando deputados da ala bolsonarista ocuparam a Mesa Diretora da Câmara. A intenção era pressionar pela votação de propostas como a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim do foro privilegiado.
Os parlamentares se mantiveram nas cadeiras da Mesa ao longo do dia, impedindo a realização das sessões. A normalidade só foi retomada na noite do dia seguinte, quando o presidente da Casa conseguiu reassumir a condução dos trabalhos.
“Esse tipo de ação não fortalece a democracia nem respeita as regras da Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, mas dentro dos limites do regimento”, afirmou Lira durante a reabertura da sessão.
Tramitação segue com alterações à vista
Apesar da aprovação da urgência, o texto ainda deve ser submetido a uma nova rodada de discussões, já que há expectativa de mudanças para acomodar sugestões do PL. Só após essas eventuais alterações a proposta será levada ao plenário para votação final.
A sinalização da Mesa Diretora, no entanto, é de que a Câmara está disposta a endurecer as regras e estabelecer punições claras para atos que comprometam o funcionamento da instituição.
