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A Câmara dos Deputados aprovou aprovou nesta 4ª feira (30.ago.2023) a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos, uma medida que estende o benefício para 17 setores da economia brasileira até 2027.
A decisão, que contou com 430 votos a favor e 17 contra, agora retorna ao Senado para análise final.
Confira os detalhes dessa aprovação, as implicações para os municípios e a economia, bem como as críticas e apoios ao projeto.
Benefícios para os municípios
A relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu uma emenda que reduz a contribuição previdenciária para todos os municípios. Segundo Ortiz, o objetivo das alterações é promover mais justiça fiscal e beneficiar um maior número de cidades.
A emenda propõe alíquotas progressivas com base no PIB per capita dos municípios:
| - 8% para municípios entre os 20% com menor PIB per capita |
| - 10,5% para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita |
| - 13% para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita |
| - 15,5% para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita |
| - 18% para municípios entre os 20% com maior PIB per capita |
Impacto na economia
A desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia que visa reduzir os custos para as empresas e, consequentemente, estimular a economia.
Os setores beneficiados pela medida incluem calçados, call center, construção civil, comunicação, entre outros. A expectativa é que a desoneração permita às empresas investir mais em contratações e expansão.
Críticas e controvérsias
Apesar do amplo apoio na Câmara, a medida tem seus críticos. O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a desoneração "não é benéfica para o país", expressando preocupação com o aumento de despesas à União e a situação financeira dos municípios.
Estimativa de custo
A prorrogação da desoneração tem um custo total estimado de cerca de R$ 19 bilhões em 2024, segundo o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros.
Desde 2012, a desoneração já representou uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União.
A prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos é uma medida que traz tanto benefícios quanto desafios. Enquanto busca estimular a economia e trazer alívio fiscal para os municípios, também levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal do país. Agora, cabe ao Senado decidir o futuro desta proposta.
