Em uma votação marcada por debates acalorados, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (23), por 19 votos a 6, um projeto de lei que define o sexo biológico como único critério válido para a participação de atletas em competições esportivas organizadas na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL) e subscrita por outros cinco parlamentares, proíbe que atletas trans compitam em times diferentes do seu sexo de nascimento. Segundo o texto aprovado, torneios organizados no município deverão seguir a nova regra, sob pena de multa e outras sanções.
O projeto prevê multa de 300 UFICs (Unidade Fiscal do Município de Campo Grande) para entidades esportivas que descumprirem a norma. Também permite o banimento de atletas que omitirem a condição de trans e prevê a anulação de títulos ou prêmios conquistados de forma considerada irregular.
Agora, o texto segue para análise da prefeita Adriane Lopes (PP), que pode sancionar ou vetar a nova regra.
A votação ocorre poucos dias após o vereador Rafael Tavares apresentar uma moção de apoio ao time feminino Leoas CG, que se retirou de uma competição em protesto contra a presença de uma atleta trans na equipe adversária. O caso repercutiu nas redes sociais e foi usado como justificativa para acelerar a tramitação do projeto.
Vereadores dividiram opiniões - Além de Rafael Tavares, assinaram o projeto os vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante). Todos votaram a favor.
Entre os que se posicionaram contra a proposta estão parlamentares do PT e do PP. Os vereadores contrários afirmaram que o texto é discriminatório e pode violar direitos fundamentais da população trans.
Na justificativa do projeto, Tavares citou casos internacionais, como o da nadadora trans Lia Thomas, para argumentar que a medida busca preservar a competitividade justa nas modalidades femininas e garantir igualdade para mulheres cisgênero.
O texto também propõe, como alternativa, a criação de categorias específicas para atletas trans, mas não define como isso seria implementado.
