Sessão desta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados foi marcada por uma votação importante e também por momentos de tensão. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o tratamento das despesas com precatórios foi aprovada em dois turnos, mas não sem confronto verbal entre parlamentares.
Durante a análise dos destaques, um desentendimento entre o presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) gerou um bate-boca no plenário. Jordy questionou a retirada de uma sugestão de destaque feita pelo PL. Motta respondeu que a decisão partiu do próprio líder do partido, o que foi contestado. Em meio ao debate, Motta subiu o tom e declarou: “Eu não funciono sob ameaça.”
Apesar do clima acalorado, a PEC dos Precatórios avançou. No primeiro turno, o texto recebeu 404 votos favoráveis, 67 contrários e três abstenções. No segundo, foram 367 votos a favor e 97 contra. Com a rejeição dos destaques, a proposta agora segue para análise do Senado.
Entenda o que muda com a PEC dos Precatórios - A emenda altera as regras fiscais para o pagamento de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O novo modelo permite que esses gastos fiquem fora do limite do arcabouço fiscal até 2026. A partir de 2027, os valores voltam a ser incorporados gradualmente ao resultado primário, em um ritmo de 10% ao ano.
Na prática, a medida alivia temporariamente a pressão sobre o orçamento federal e abre espaço fiscal para outras despesas. Por outro lado, especialistas apontam que o parcelamento prolongado desses débitos pode afetar a credibilidade das contas públicas no longo prazo.
