A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final do relator Moses Rodrigues (União-CE). O Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo, estabelece as diretrizes, metas e estratégias que irão orientar a política educacional do país pelos próximos dez anos — o terceiro grande plano nacional desde a criação do PNE, em 2001.
O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, após um acordo entre parlamentares que retirou todos os destaques apresentados. A convergência política, rara em temas de grande impacto e abrangência como o PNE, foi destacada por Rodrigues como essencial para viabilizar um relatório sem alterações de última hora.
“É uma grande conquista. Mostra que o Congresso Nacional, com muito diálogo, consegue sim manter o equilíbrio e a moderação para a aprovação de matérias super importantes como o Plano Nacional de Educação”, afirmou o relator durante a sessão.
Com a aprovação e a ausência de recursos para levar o tema ao plenário da Câmara, a matéria segue agora diretamente ao Senado, que será responsável pela próxima etapa da tramitação.
Uma articulação construída ao longo de meses - O novo PNE é fruto de debates que envolveram parlamentares, equipe técnica do Ministério da Educação (MEC), especialistas, pesquisadores e entidades ligadas à educação básica e superior. Ao agradecer o esforço de articulação que viabilizou o consenso, Moses Rodrigues ressaltou a importância da retirada dos destaques e o pacto firmado entre os partidos para defender um texto unificado.
“Partidos, deputados e deputadas construíram uma unidade para que a gente pudesse aprovar um texto sem destaque, sem recurso ao Plenário”, afirmou o relator, reforçando que a aprovação simbólica representou o encerramento de uma etapa considerada estratégica para o avanço do plano.
Rodrigues ainda adiantou que tem expectativa de aceleração do processo no Senado e disse já ter feito um pedido ao presidente da comissão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para convocação de sessões que permitam o avanço formal da tramitação.
“Já pedindo ao presidente Hugo Motta – amanhã tem um café com ele – para que possa chamar sessão virtual na sexta, na próxima semana. Precisamos de cinco sessões para que a matéria possa ir ao Senado”, declarou.
A proposta aprovada prevê que o novo Plano Nacional de Educação vigore por dez anos, contados a partir da publicação da futura lei. Inicialmente, o horizonte previsto era de 2024 a 2034, mas o cronograma precisou ser ajustado porque o PNE anterior — definido pela Lei 13.005/14 — teve sua validade prorrogada até dezembro de 2024.
Com isso, assim que a nova legislação for sancionada, terá início um novo ciclo decenal, destinado a orientar políticas públicas, investimentos e metas para toda a estrutura educacional brasileira, do ensino infantil à pós-graduação.
A construção de um plano decenal, segundo especialistas ouvidos em debates anteriores, é essencial para garantir continuidade e estabilidade em políticas voltadas à educação, especialmente em contextos de alternância de governos e mudanças de prioridades administrativas.
Assim como as versões anteriores, o novo PNE tem como pilares a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e o compromisso com qualidade, equidade e eficiência em todos os níveis de ensino. O plano também busca atualizar indicadores e metas para refletir desafios educacionais acumulados ao longo dos últimos anos, agravados, em parte, pelos impactos da pandemia.
Ainda que o release original não traga a lista completa de metas incluídas na versão final, a proposta enviada pelo Executivo e modificada ao longo das discussões tende a manter diretrizes que envolvem:
• ampliação da oferta de creches e educação infantil;
• universalização do ensino fundamental;
• melhoria dos índices de aprendizagem nos anos iniciais e finais;
• expansão do ensino médio, com foco em permanência e qualidade;
• fortalecimento da educação profissional e tecnológica;
• ampliação do acesso ao ensino superior;
• redução das desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas;
• valorização e formação continuada de professores;
• investimentos em infraestrutura, conectividade e inovação pedagógica.
Essas frentes estruturam a espinha dorsal do planejamento educacional e são utilizadas como referência para políticas nacionais, estaduais e municipais.
A construção política e a busca por consenso - A aprovação sem destaques reflete uma articulação incomum na Câmara, que conseguiu unir parlamentares de diferentes partidos, espectros ideológicos e regiões do país. Nos bastidores, a avaliação é de que a urgência para que o país tenha um novo plano em vigência a partir de 2025 estimulou os líderes partidários a evitar disputas prolongadas.
O relator também destacou publicamente o esforço para que divergências pontuais fossem discutidas previamente, permitindo que o texto conclusivo avançasse com apoio amplo. O clima de diálogo, segundo Moses Rodrigues, foi determinante para evitar atrasos que comprometeriam o cronograma educacional nacional.
Após a aprovação unânime na comissão especial, a matéria agora depende do Senado Federal para avançar. O texto será analisado por comissões da Casa e, depois, pelo plenário. Caso receba alterações, poderá retornar à Câmara para nova apreciação.
Por se tratar de projeto de lei, o PNE precisa ser aprovado pelas duas Casas e enviado à sanção presidencial. A expectativa, segundo parlamentares envolvidos na relatoria, é de que o Senado dê ritmo acelerado à discussão, dada a necessidade de substituir o plano vigente, que já foi prorrogado além do período original.
O PNE é um dos poucos instrumentos da legislação brasileira que funciona como um plano de Estado, e não de governo. Isso significa que sua elaboração deve refletir um pacto entre diferentes setores da sociedade e dos poderes da República. A própria estrutura de metas de longo prazo, com indicadores precisos e mecanismos de acompanhamento, impede que mudanças de gestão interrompam prioridades definidas como essenciais para o país.
A cada dois anos, o Executivo deve enviar ao Congresso um relatório de avaliação do plano. Estados e municípios também são obrigados a elaborar planos locais alinhados ao nacional, formando uma rede de monitoramento que garante maior continuidade nas políticas educacionais.
O avanço da proposta na Câmara abre caminho para que o Brasil inicie um novo período de planejamento educacional. A aprovação unânime sugere que o tema conseguiu mobilizar consenso entre diferentes correntes políticas — algo incomum no atual cenário de debates acirrados no Legislativo.
A próxima década tende a ser marcada por desafios educacionais que exigem atualização constante, como a transição digital, o combate às desigualdades históricas, a melhoria da formação docente e o fortalecimento de políticas de alfabetização e permanência escolar.
A expectativa é de que o novo PNE ajude a orientar essas estratégias, promovendo avanço gradual da qualidade da educação pública e garantindo que o país cumpra metas estruturantes, como o enfrentamento do analfabetismo, ainda presente em milhões de brasileiros.
