A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que estabelece regras para a conservação e o uso sustentável do Pantanal. A proposta, de autoria do Senado, define diretrizes para o manejo do fogo, turismo, pagamento por serviços ambientais e preservação da biodiversidade. O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), e tramitou junto a proposta da deputada Camila Jara (PT-MS). O objetivo é garantir que a exploração do bioma seja feita de forma sustentável, conciliando economia e preservação.
Marcelo Bertoni, presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), destacou em suas redes sociais a importância da aprovação. Ele agradeceu ao relator Dagoberto Nogueira e ressaltou o trabalho conjunto da bancada sul-mato-grossense e de lideranças do setor produtivo para que o projeto fosse aprovado e seguisse para a sanção presidencial .
Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul, destacou a importância do marco legal do Pantanal
O presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, também destacou a importância da medida: “O marco legal é um avanço importante para dar segurança jurídica, proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir que a pecuária pantaneira continue sendo exemplo de sustentabilidade.”
Entre os pontos centrais, o texto determina que novos empreendimentos priorizem áreas já desmatadas para evitar mais perda de vegetação nativa. Dados do Mapbiomas apontam que o Pantanal perdeu 9% de sua área nos últimos cinco anos. Em 2024, 85% dos incêndios ocorreram em áreas privadas.
A proposta também cria o selo Pantanal Sustentável, que poderá ser usado por produtores e empresas que cumprirem critérios ambientais. Além disso, o uso do fogo — prática tradicional no bioma — será permitido apenas em situações específicas, como manejo controlado, pesquisas científicas e atividades culturais de comunidades tradicionais.
Com mais de 4.700 espécies catalogadas, incluindo onças-pintadas e araras-azuis, o Pantanal é considerado a maior planície alagada do mundo, com 150 mil km² que se estendem pelo Brasil, Bolívia e Paraguai.
