A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que cria a licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, e agora segue para análise do Senado Federal.
A licença será concedida mediante apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho, causada por sintomas intensos como dores abdominais e cólicas que impactam a rotina diária.
Laudo médico será obrigatório - Para garantir o benefício, a mulher deverá apresentar documento médico que ateste os sintomas incapacitantes. A forma de apresentação, periodicidade de renovação e prazo de validade do laudo ainda serão definidos pelo Poder Executivo, conforme o substitutivo aprovado.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), adaptou o texto original de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mantendo o foco na saúde ocupacional das mulheres. A versão final do texto estabelece diretrizes para o afastamento mensal com amparo legal e remuneração garantida.
Medida busca justiça e saúde no ambiente de trabalho - De acordo com Jandira Feghali, autora da proposta, a iniciativa tem como objetivo garantir mais equidade no mercado de trabalho e atender a uma demanda de saúde que afeta uma parcela significativa das mulheres em idade fértil.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou a deputada.
A licença, segundo a proposta, representa um avanço na atenção à saúde da mulher trabalhadora e é vista como uma política de prevenção e respeito às especificidades do corpo feminino no ambiente laboral.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações no texto, a matéria retornará à Câmara para nova análise.
A proposta se soma a outras iniciativas voltadas à promoção de políticas públicas de gênero no trabalho, ao reconhecer condições que historicamente foram invisibilizadas nas relações laborais.
