A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação inicial e periódica dos taxímetros por um período de cinco anos. A medida, que ainda mantém a obrigatoriedade da verificação dos aparelhos, agora segue para análise do Senado.
A votação foi simbólica e concluída rapidamente. Após o resultado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação como um gesto de valorização à categoria. “É uma demonstração de unidade da Casa em apoio a uma categoria fundamental para o Brasil”, afirmou.
A proposta prevê que a isenção valerá para todos os taxistas do país, estimando-se uma economia anual de aproximadamente R$ 9 milhões, beneficiando mais de 100 mil profissionais que atualmente pagam R$ 52,18 por aferição do equipamento.
Segundo o relator da MP, deputado José Nelto (União-GO), o impacto fiscal da medida é considerado baixo. Os custos projetados são de R$ 8,9 milhões em 2025, R$ 9,2 milhões em 2026 e R$ 9,6 milhões em 2027.
Originalmente, a renúncia fiscal seria compensada por medidas incluídas em uma outra MP que previa aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas que acabou caducando. Mesmo sem essa compensação, o parecer aprovado justificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permite a dispensa de compensação para propostas com impacto inferior a 0,001% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.
Como a RCL de 2024 foi de R$ 1,430 trilhão, o limite máximo para dispensa de compensação é de R$ 14,3 milhões. “O impacto anual previsto da MP fica abaixo desse teto em todos os anos projetados”, justificou o relator.
A proposta foi enviada ao Congresso em julho deste ano pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo o governo, trata-se de uma demanda antiga dos taxistas e que trará alívio financeiro sem prejuízo relevante às contas públicas.
Outro ponto aprovado altera a periodicidade da verificação obrigatória dos taxímetros. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, a aferição passará de anual para a cada dois anos, reduzindo também a carga burocrática para os motoristas.
