Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Como a proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 2022, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
O projeto tem origem na proposta apresentada em 2013 pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP), que tramitava como PL 6.602/2013 e foi posteriormente incorporada ao PL 3.062/2022.
Durante a tramitação no Senado, o então relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a medida coloca o Brasil em sintonia com países que já proíbem esse tipo de prática. “Essa proposta acompanha a evolução do pensamento social e científico. Hoje, o uso de animais é desnecessário diante das alternativas existentes”, afirmou.
Segundo dados da Anvisa citados por entidades de proteção animal, atualmente apenas 0,1% dos cosméticos aprovados no Brasil são testados em animais.
A nova legislação permitirá a venda de produtos que tenham sido testados antes da entrada em vigor da lei. No entanto, os dados de testes realizados com animais não poderão ser usados para obter autorização de venda de novos produtos, exceto em casos que envolvam exigências de outras regulamentações não ligadas ao setor cosmético.
A iniciativa é considerada um marco na legislação brasileira de bem-estar animal e deve impactar diretamente práticas da indústria de beleza e higiene.
