Comissões da Câmara aprovam R$ 7,6 bilhões em emendas sem discussão ou transparência

Comissões da Câmara aprovaram destinação de emendas parlamentares. - (Foto: Wilton Junior / Estadão)

Sem alarde, discussão ou divulgação prévia, cinco comissões da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (13) o repasse de R$ 7,6 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento. As sessões foram curtas, com votações simbólicas que duraram segundos e, em alguns casos, aconteceram praticamente sem a presença de deputados.

No caso da Comissão de Turismo, por exemplo, apenas um parlamentar estava presente na sala quando a aprovação foi feita. O rito foi o mesmo em todas as comissões: uma rápida leitura, seguida da tradicional frase:
"Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado."

As aprovações ocorreram nas comissões de:

• Saúde – R$ 3,8 bilhões

• Integração Nacional – R$ 1,2 bilhão

• Esporte – R$ 1 bilhão

• Turismo – R$ 950 milhões

• Desenvolvimento Urbano – R$ 550 milhões

A única comissão que ainda não realizou a votação foi a de Agricultura, que tem direito a R$ 100 milhões em emendas.

Reações de parlamentares e falta de explicações

A condução acelerada das votações gerou desconforto entre alguns deputados. O mais vocal foi Paulo Guedes (PT-MG), que criticou a ausência de critérios transparentes para as escolhas e questionou a presidente da Comissão de Integração Nacional, Yandra Moura (União-SE):
"Qual a relação? Quais Estados? Quais bancadas? Quais partidos?", perguntou.

Guedes classificou o processo como uma “votação relâmpago” e chegou a ironizar a função dos parlamentares nas comissões:
"Estamos fazendo papel de quê aqui? De besta?"

Yandra respondeu afirmando que tudo seguiu o modelo das outras comissões e o cronograma acordado anteriormente:
"Estamos trabalhando como sempre foi feito e de acordo com o que foi programado nas outras comissões, também."

Segundo os presidentes das comissões, as indicações foram feitas com base em sugestões de líderes partidários. Isso reforça o uso político dos recursos, já que não houve divulgação de critérios técnicos ou regionais.

Rito antecipado e articulação nos bastidores

As aprovações foram feitas após um encontro entre os presidentes das comissões e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial, na terça-feira (12), um dia antes das sessões. Os deputados foram informados da pauta com poucas horas de antecedência, ainda na noite de terça.

A movimentação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirma uma articulação para agilizar a destinação dos recursos, evitando disputas internas mais acaloradas ou questionamentos públicos.

Próximos passos e decisão final do governo

Agora, os colegiados precisam publicar oficialmente as indicações e encaminhá-las ao governo federal, que tem a palavra final sobre a liberação. Esse tipo de emenda não é impositiva: o Palácio do Planalto pode ou não liberar os recursos.

Caso a liberação aconteça, o governo é obrigado a divulgar o nome do deputado responsável pela indicação, mesmo que a emenda seja apresentada em nome da comissão.

Neste ano, a previsão total para esse tipo de emenda no Orçamento é de R$ 11,5 bilhões:

• R$ 7,7 bilhões controlados pela Câmara

• R$ 3,8 bilhões pelo Senado

Presidência das comissões envolvidas

Os presidentes das comissões que aprovaram as emendas são:

• Zé Vitor (PL-MG) – Comissão de Saúde

• Yandra Moura (União-SE) – Comissão de Integração Nacional

• Laura Carneiro (PSD-RJ) – Comissão de Esporte

• Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) – Comissão de Turismo

• Yury do Paredão (MDB-CE) – Comissão de Desenvolvimento Urbano

• Rodolfo Nogueira (PL-MS) – Comissão de Agricultura (ainda não votou)

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