A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei (PL 358/2025) que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá de 11 a 21 de novembro. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL autoriza que atos e despachos do presidente da República, ministros e demais órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam datados na cidade paraense durante o evento. Segundo Salabert, a medida visa facilitar a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras e reforçar o compromisso do país com questões ambientais.
O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que a medida não é inédita. Em 1992, durante a Rio 92, a capital foi temporariamente transferida para o Rio de Janeiro (RJ). “Isso reforça o simbolismo do evento no coração da Amazônia”, afirmou.
O projeto foi aprovado com 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se posicionaram contra, citando custos com logística, veículos e tecnologia. O Executivo será responsável por regulamentar a lei e definir as medidas administrativas e operacionais necessárias à transferência.
PL de segurança viária também aprovado
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 2.334/2023, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em segurança viária. Pelo texto, 5% do valor das multas de trânsito serão destinados ao fundo, que poderá custear a construção ou reforma de unidades de órgãos de trânsito, aquisição de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes.
