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Política

Câmara aprova 20% das vagas em concursos para negros

19 dezembro 2013 - 07h46
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou quase que por unanimidade o projeto de lei do Executivo (PL 6738/2013) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. A matéria agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e, se aprovada, para o Plenário.
 
Apenas o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) foi contra. Segundo o parlamentar, o PL é contra a Constituição, já que todos são iguais perante a lei e as cotas são separatistas. Ao contrário da deputada Benedita da Silva, que defendeu a reserva de vagas e parabenizou o deputado Marco Feliciano, relator da proposta, por aprovar o texto – Feliciano ainda sugeriu que a reserva de vagas também seja para os cargos comissionados.
 
Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
 
Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão contados para o preenchimento das vagas reservadas. A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal.
 
Cargos comissionados
 
De acordo com o relatório de Feliciano, os órgão e entidades também deverão reservar 20% das vagas de cargos comissionados para negros. Segundo ele, os órgãos, autarquias e fundações federais reúnem hoje quase 90 mil cargos em comissão. 
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