A decisão da Justiça que barrou o aumento do IPTU em Campo Grande, publicada nesta sexta-feira (06), reforçou uma posição que a Câmara Municipal afirma ter adotado desde o início da discussão sobre o imposto. Em nota oficial divulgada neste sábad (07), a Casa informou que acompanhou todo o processo e atuou para reduzir o impacto da cobrança no bolso do contribuinte.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O Judiciário determinou que o reajuste do IPTU fique limitado à inflação, impedindo aumentos acima desse índice.
Segundo a Câmara, a preocupação começou no fim de dezembro de 2025. No dia 30, os carnês começaram a ser distribuídos pela Prefeitura e muitos moradores foram surpreendidos com valores mais altos do que a inflação oficial. Para os vereadores, isso gerou insegurança e afetou diretamente o orçamento das famílias.
Diante da reação da população, a Câmara afirmou que se posicionou imediatamente. Mesmo durante o recesso parlamentar, foi criada uma Comissão Especial para analisar os critérios usados no cálculo do IPTU 2026 e entender por que os valores subiram.
No dia 12 de janeiro, ainda durante o recesso, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária. Nessa sessão, foi aprovado um projeto que retirava a taxa do lixo do IPTU de 2026. A proposta, no entanto, foi vetada pelo Poder Executivo em menos de 24 horas.
Após o veto, a Câmara ampliou as discussões. Foram realizados encontros com representantes do setor produtivo, do mercado imobiliário e do próprio Executivo. O objetivo, segundo a Casa, foi reunir informações técnicas para decidir se o veto será mantido ou derrubado. Essa votação está prevista para a próxima terça-feira, dia 10 de fevereiro.
Para a Câmara Municipal, a decisão judicial desta sexta-feira confirma que a preocupação com os valores do IPTU era legítima. A Casa afirma que sempre buscou um equilíbrio entre aliviar o impacto para o contribuinte e garantir recursos para a manutenção dos serviços públicos.
A Câmara também defende que o momento exige diálogo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da participação da sociedade civil. Segundo a nota, a intenção é resolver o impasse de forma rápida, definitiva e responsável.
A seguir, o leitor pode conferir a nota oficial completa da Câmara Municipal de Campo Grande, que detalha todas as ações adotadas desde o início da discussão sobre o IPTU 2026.
Nota Oficial da Câmara Municipal sobre o IPTU 2026
Após a decisão publicada nesta sexta-feira (06) pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que barrou o aumento do IPTU e determinou reajuste de acordo com o índice inflacionário, a Câmara Municipal de Campo Grande informa que acompanha, desde o início, os desdobramentos relacionados aos valores do imposto, sempre com postura institucional, democrática e aberta ao diálogo, buscando equilíbrio entre a capacidade contributiva do cidadão e a necessidade de arrecadação do Município para a manutenção dos serviços essenciais.
No dia 30 de dezembro de 2025, quando os contribuintes foram surpreendidos com os valores dos carnês distribuídos pela Prefeitura, a Câmara imediatamente se posicionou, questionando os aumentos que ultrapassaram o índice oficial de inflação, por entender que tal situação gerava insegurança e impacto direto no orçamento das famílias campo-grandenses.
Durante o recesso parlamentar, foi constituída uma Comissão Especial para apurar os critérios e fundamentos que resultaram no aumento dos valores cobrados, reafirmando o compromisso da Casa de Leis com a transparência e a responsabilidade institucional.
Já no dia 12 de janeiro, em sessão extraordinária convocada durante o recesso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2025, que tornava sem efeito a cobrança da taxa do lixo no IPTU 2026. O projeto, no entanto, foi vetado pelo Poder Executivo em menos de 24 horas após sua aprovação.
Na sequência, a Câmara promoveu debates com entidades do setor produtivo e imobiliário, além de reuniões com representantes do Poder Executivo, com o objetivo de reunir informações técnicas e institucionais que subsidiassem a decisão dos vereadores quanto à manutenção ou rejeição do veto, previsto para ser votado no próximo dia 10 de fevereiro.
A Câmara Municipal entende que a decisão judicial proferida nesta sexta-feira corrobora o posicionamento adotado pela Casa desde o início, no sentido de minimizar os impactos do IPTU 2026 no bolso do contribuinte, preservando, ao mesmo tempo, a arrecadação necessária ao funcionamento do Município. A Casa reforça que o momento exige união e diálogo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da participação das entidades representativas e da sociedade civil organizada, para que o impasse seja solucionado de forma ágil, definitiva e responsável.
A Câmara Municipal de Campo Grande segue empenhada em construir uma solução legislativa na próxima terça-feira (10/02) que traga segurança ao contribuinte, estimulando o pagamento do imposto, e garanta ao Município as condições necessárias para executar políticas públicas e serviços essenciais à população.
Vereador Papy – Epaminondas Vicente Neto
Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande
