A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (12) a votação do projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas. O motivo foi a falta de acordo sobre o papel da Polícia Federal (PF) nas investigações interestaduais, um dos principais pontos de atrito entre governo e relator.
Parlamentares da base governista criticaram a proposta apresentada por Guilherme Derrite (PP-SP), que relatará o texto. Segundo eles, a nova redação reduz a autonomia da PF ao impor condições para sua atuação em casos de crime organizado com abrangência nacional.
Na segunda-feira (10), Derrite apresentou uma nova versão do substitutivo. Nela, a PF poderá investigar facções por iniciativa própria, desde que comunique previamente as autoridades estaduais. Também poderá atuar se for solicitada por delegados estaduais ou requisitada pelo Ministério Público.
Mesmo com as mudanças, a avaliação de governistas é de que a proposta ainda restringe atribuições da PF. “A autoria é do Executivo e o texto foi desfigurado”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Para Talíria Petrone (PSOL-RJ), limitar a PF “é gravíssimo”, citando a atuação interestadual de grupos como o Comando Vermelho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça (11) com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em busca de uma saída negociada. Após o encontro, Motta afirmou que o texto segue em discussão e que “a Câmara não permitirá que a PF perca suas prerrogativas”.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse acreditar em um consenso até o fim do dia. “Desde cedo estamos tentando um entendimento. A expectativa é de que o acordo avance até a noite”, afirmou.
Disputa também envolve uso da Lei Antiterrorismo - Outro ponto de tensão é a tentativa de incluir as facções na Lei Antiterrorismo. O governo é contra a mudança e teme repercussão internacional negativa, inclusive sanções diplomáticas. Deputados do Centrão, por outro lado, defendem penas mais rígidas, mesmo sem essa tipificação.
Guilherme Derrite, que deixou temporariamente o comando da Segurança Pública de São Paulo para reassumir seu mandato na Câmara e relatar o projeto, é visto por governistas como uma escolha política que aumentou o desgaste com o Planalto.
A nova rodada de votação está marcada para a quarta-feira (12), mas o avanço depende diretamente de um acordo entre base e relator.
