A reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), terminou sem definir uma pauta para os projetos de lei sobre foro privilegiado e anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A oposição, que havia pressionado pela votação dessas matérias após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, não obteve apoio da maioria dos líderes.
Durante o encontro, foi consenso entre os parlamentares que o momento não era oportuno para discutir essas questões, que dividem profundamente a Casa. Em vez disso, os líderes preferiram pautar temas mais consensuais, que não geram tanto impasse no plenário.
O líder do Partido Progressista (PP), Doutor Luizinho, comentou que a proposta sobre o foro privilegiado ainda carece de mais debates e que será pautada apenas quando houver mais entendimento entre os líderes. A oposição, no entanto, segue insistindo na transferência do foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, algo que, segundo seus defensores, evitaria a "perseguição" por parte da Corte.
No entanto, os críticos afirmam que a medida visa proteger os parlamentares de investigações e aumentar a pressão política sobre a Justiça.
Rejeição à pauta de anistia e chantagens políticas - Lideranças de partidos como PL e Novo não se manifestaram após a reunião. A oposição havia condicionado o fim do motim na Câmara à votação de pautas como a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ambas as questões foram rejeitadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se posicionou contra essas pautas, destacando que não seria justo premiar aqueles que causaram tumulto na Casa na semana passada. "Não vamos permitir que a chantagem dite a pauta do Parlamento", afirmou.
Entre os projetos discutidos, alguns temas mais consensuais foram abordados, como o PL 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz, e o PL 2.767, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Além disso, o líder do PT reiterou a prioridade do governo em pautar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a previsão de aprovação do projeto no Senado até o fim de setembro.
