Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados a pagar, juntos, cerca de R$ 4 bilhões por atos de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e reconhece o envolvimento de ambos em esquemas de corrupção que causaram enriquecimento ilícito e prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Cabral foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, entre reparação de danos e multa. Já Pezão deverá pagar cerca de R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras, Hudson Braga, também foi sentenciado a pagar R$ 35 milhões, além de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos.
A sentença, que ainda cabe recurso, representa um marco, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pela ação civil pública movida em 2018. Para o órgão, a decisão judicial reforça a responsabilização de agentes públicos por corrupção ligada a programas de incentivos fiscais e fomento empresarial.
Esquemas de desvio e doações ilegais
De acordo com a investigação, os ex-governadores participaram de esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, especialmente durante a campanha de 2014. As práticas, conforme apontado pelo MPRJ, desviaram a finalidade da política de fomento estadual e promoveram abuso de poder político.
A ação teve como base documentos, depoimentos e delações premiadas que revelaram favorecimento a empresas em troca de apoio político e financeiro. Um dos alvos das irregularidades foi o Grupo Petrópolis, que teria recebido financiamento irregular por meio do Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), durante a gestão de Pezão.
Além disso, ambos foram condenados por envolvimento em esquemas de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), com o objetivo de atender a interesses próprios e de empresas de ônibus.
A sentença também impôs o pagamento de indenizações por danos morais coletivos: R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão. Os dois tiveram os direitos políticos suspensos por 10 e 9 anos, respectivamente.
“Com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas”, destaca a juíza na sentença.
Cabral contesta a decisão
Em vídeo publicado nas redes sociais, Cabral disse ter sido surpreendido pela sentença, que classificou como "absolutamente injusta". “Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça”, declarou. Segundo o ex-governador, ele não disputou cargo público em 2014 e nega ter se beneficiado de incentivos fiscais.
A defesa de Pezão e de Hudson Braga ainda não se manifestou oficialmente.
