A atuação do Congresso Nacional enfrenta ampla rejeição da população brasileira, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira, 21. O levantamento revela que 51% dos brasileiros desaprovam o trabalho da Câmara dos Deputados e do Senado, enquanto apenas 42% o aprovam. Outros 7% não souberam ou não quiseram opinar.
O estudo também mostra descrença generalizada no uso das emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para Estados e municípios. De acordo com a pesquisa, 46% dos entrevistados acreditam que os parlamentares não deveriam ter esse poder, enquanto 38% são favoráveis ao dispositivo e 16% não têm opinião formada.
Mais alarmante ainda é a percepção sobre o destino desses recursos. Para 82% dos brasileiros, as emendas parlamentares são desviadas antes de se transformarem em investimentos públicos. Apenas 9% acreditam que o dinheiro efetivamente chega aos municípios e se traduz em benefícios para a população. Outros 9% não responderam.
Falta de informação e desconfiança popular
A pesquisa revela também um desconhecimento significativo da população sobre o funcionamento do orçamento público. Segundo a Genial/Quaest, 72% dos entrevistados disseram não saber que os parlamentares destinam todos os anos bilhões de reais em emendas. Apenas 27% tinham conhecimento do mecanismo, e 1% não respondeu.
Em 2025, o volume total das emendas parlamentares deve alcançar R$ 50,4 bilhões — um valor superior ao orçamento livre de 30 ministérios. Esse número reforça o peso crescente das emendas no Orçamento federal, sobretudo após mudanças constitucionais que ampliaram sua força obrigatória.
O que são as emendas parlamentares
As emendas ao Orçamento são previsões legais na Constituição de 1988 que permitem a deputados federais e senadores indicar como parte do dinheiro público será aplicado em projetos e obras em seus redutos eleitorais. Até 2015, as emendas individuais não eram impositivas — ou seja, o governo não tinha obrigação de executá-las. Esse cenário mudou com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o pagamento obrigatório, redesenhando a relação de poder entre o Legislativo e o Executivo.
Essa dinâmica se intensificou nos últimos anos com práticas como as chamadas "emendas Pix" e o "orçamento secreto", revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Essas modalidades dificultavam o rastreamento de quem indicava os recursos e como eles eram aplicados, abrindo espaço para falta de transparência e possíveis irregularidades.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o orçamento secreto inconstitucional, e em dezembro de 2024 determinou que as emendas Pix só podem ser liberadas com base em diretrizes claras de transparência.
Cobrança de "pedágio" para liberar verbas
A pesquisa foi divulgada no mesmo dia em que o Estadão revelou uma nova medida do governo federal sobre o tema. O Executivo prepara uma portaria que estabelece uma cobrança de 1% sobre o valor de cada emenda Pix para liberar os recursos. O percentual será retido no momento da transferência do dinheiro para o município indicado pelo parlamentar.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e o valor arrecadado será destinado à manutenção e melhoria do Transferegov.br, plataforma que centraliza e dá transparência aos repasses federais.
Percepção negativa reforça crise de credibilidade
A avaliação crítica da população sobre o Congresso e as emendas parlamentares surge num momento de crescente desgaste da classe política. A desconfiança em relação à gestão de recursos públicos e à transparência dos processos orçamentários agrava a percepção de que os representantes eleitos não estão alinhados aos interesses da sociedade.
A Genial/Quaest ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Os dados reforçam a necessidade de reformas no sistema orçamentário e mais fiscalização sobre o uso das verbas indicadas por parlamentares. A continuidade das emendas como ferramenta política — e, muitas vezes, de troca de favores — sem mecanismos eficazes de controle tende a acentuar a crise de representatividade no país.
