A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na manhã desta terça-feira (28), cinco projetos de lei durante a primeira sessão ordinária da semana. As matérias tratam de temas ligados à proteção de crianças e adolescentes, incentivo à cultura e reorganização de estruturas públicas.
A sessão foi conduzida no plenário Deputado Júlio Maia, com início às 9h, e contou com a presença de parlamentares, imprensa e público, que também pôde acompanhar os debates pelos canais oficiais da Casa.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 205/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais. A data será comemorada anualmente na segunda semana de agosto. A proposta ainda seguirá para análise nas comissões de mérito antes de retornar ao plenário para segunda votação.
Em segunda discussão, quatro projetos foram aprovados e seguem para sanção governamental:
Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, realizada pela paróquia homônima em Campo Grande.
Projeto de Lei 199/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registro da comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Projeto de Lei 244/2025, do Ministério Público Estadual, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição, possibilitando ao servidor nomeado para cargo em comissão optar entre manter o salário efetivo com gratificação ou receber o valor integral do cargo comissionado.
Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais a destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais previstos na legislação.
Também estava prevista a votação do Projeto de Lei 254/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar políticas públicas estratégicas. No entanto, o texto foi retirado de pauta a pedido do deputado João Henrique (PL), que solicitou vistas para análise mais detalhada.
Acompanhe as sessões da ALEMS
As sessões plenárias da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas Facebook e YouTube.
